Grupo de trabalho da lei geral de proteção de dados pessoais realiza primeira reunião
Na última quinta-feira, 19 de agosto, foi realizado a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bonito, que tem por objetivo atuar no estudo e desenvolvimento de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais existentes na Administração Pública e pela proposição de ações voltadas à obtenção de conformidade ao previsto na Lei Federal 13.709/2018.
Na ocasião, os servidores públicos municipais designados através do Decreto N.º 145, de 20/07/2021, tiveram uma palestra com o consultor jurídico, Luiz Cláudio Neto Palermo, que explanou sobre a Lei Federal 13.709/2018 e as legislações anteriores que dispõe sobre a proteção, direitos e acesso à informação.
Durante a reunião foi discutida a agenda de trabalho e estabelecido metas para o estudo, levantamento de dados, análise, discussão e elaboração de relatórios. Neste encontro foi eleito o Coordenador do Grupo de Trabalho, por votação da maioria ficou designada para a função a servidora Priscila Ayune Matsumoto.
Por: Filipi Brites – Assessoria de Comunicação – (Ascom)
